GOVERNO DE ALAGOAS – Com acervo de mais de 627 mil empresas, Juceal completa 133 anos e se consolida como entidade totalmente digital

Hotton Machado/Ascom Juceal

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) completa, nesta
terça-feira (26), 133 anos de história. Criada em 26 de maio de 1893 pelo então
governador Gabino de Araújo Besouro, a autarquia de registro empresarial se
consolida como ente público com serviços totalmente digitais e foco atual no
ambiente alagoano de negócios.

A  história centenária reflete em um acervo com 627.936 empresas
registradas das mais diversas naturezas jurídicas. Atualmente, dessas, 322.804
apresentam registro ativo perante a Juceal, podendo ser subdivididas em 184.873
microempreendedores individuais (MEIs), 102.331 microempresas (MEs), 17.913
empresas de pequeno porte (EPPs) e 17.683 negócios considerados sem porte.

O que antes possuía registro físico e feito por meio de papel, agora
possui andamento totalmente online, que conta com o Portal Facilita Alagoas
como a interface para o registro dos negócios no estado.

Por meio do portal, são feitos os processos de abertura, alteração e
baixa de empresas, além dos considerados eventos exclusivos e ações auxiliares
ao registro mercantil. Ao todo, a Juceal disponibiliza 1.407 serviços por meio
do Facilita Alagoas.

Com o andamento totalmente online, desde a criação do protocolo para
registro até a entrada da documentação, a Junta Comercial foca agora na
evolução da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios (Redesim), ampliando as ações em benefício do ambiente
alagoano de negócios.

Em setembro do ano passado, a Juceal assinou o contrato que estabelece a
nova fase da rede no estado. Com a Redesim fase 2, estão sendo trabalhadas a
automatização das consultas prévias para as 102 cidades, a criação de sistemas
para municípios e entidades governamentais, as melhorias dos serviços
incorporados e a integração total entre sistemas, o que permite que diversos
documentos sejam automatizados, a exemplo da inscrição municipal, e a inclusão
no sistema de novos alvarás.

Dessa forma, por meio do Portal Facilita Alagoas, além dos serviços da
Juceal, são disponibilizados andamentos para registros da Receita Federal, da
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), do 1º Cartório de
Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídica de
Alagoas (RTDPJ-AL) e do 2º RTDPJ-AL, e para licenciamentos perante a Secretaria
da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL), a Vigilância Sanitária do Estado, o
Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), o Instituto do Meio Ambiente de
Alagoas (IMA/AL) e as 102 prefeituras alagoanas.

Para o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros, a data desta terça
deve ser celebrada pela importância histórica e atual da Junta Comercial para o
desenvolvimento da economia alagoana.

“A Junta Comercial passou de um órgão cartorário, com andamento feito
por papel, para uma autarquia moderna, que possui todos os seus serviços 100%
digitais. Além disso, a Juceal se consolidou como uma entidade que fomenta o
ambiente de negócios. O ambiente para legalização empresarial ganhou mais foco
e desburocratizar o trabalho do empreender tem sido um dos objetivos claros do
Governo do Estado. Não existe negócio alagoano que não passe pela Juceal, por
isso a data merece ser bastante comemorada”, exalta.

Também em celebração à data, a Junta Comercial promove, nesta terça, a
última edição do Workshop de Modernização e Simplificação do Licenciamento e
Registro de Empresas em Alagoas, direcionado para as prefeituras do Sertão
alagoano e regiões circunvizinhas.