BRASIL – Justiça determina que USP restabeleça matrícula de estudante barrado por cotas raciais em curso de medicina

A Universidade de São Paulo (USP) está sob pressão judicial para restabelecer a matrícula de um estudante que foi impedido de cursar medicina por meio de cotas raciais. Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, se declarou pardo e concorreu a uma vaga no Provão Paulista para alunos egressos do ensino público e autodeclarados pretos, pardos e indígenas. No entanto, a Comissão de Heteroidentificação da universidade considerou que ele não se encaixava no perfil desejado e negou sua matrícula, levando o aluno a recorrer à Justiça.

O juiz Danilo Martini De Moraes Ponciano De Paula, da 2ª Vara do Foro de Cerqueira César, determinou que a USP restabeleça a matrícula de Alison em um prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. Essa não é a primeira vez que a universidade enfrenta esse tipo de situação, pois recentemente o candidato Glauco Dalalio do Livramento também teve seu caso judicializado após ser barrado pela mesma comissão.

O juiz Radolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu uma liminar favorável a Glauco, alegando que a avaliação feita pela comissão foi desigual, utilizando critérios como fotografia e videochamada pela internet para determinar a raça do estudante. Diante disso, a USP afirmou que acatará todas as decisões judiciais e apresentará informações que justifiquem os procedimentos de heteroidentificação.

Esses casos evidenciam a sensibilidade e complexidade das políticas de cotas raciais nas universidades brasileiras, ressaltando a importância de procedimentos transparentes e criteriosos para evitar controvérsias e injustiças. A USP agora tem o desafio de rever seus critérios de avaliação e garantir a igualdade de oportunidades para todos os estudantes que buscam ingressar em seus cursos.