GOVERNO DE ALAGOAS – Alagoas Lilás: conheça os avanços da política pioneira do Brasil voltada ao enfrentamento da violência contra mulher

Pedro Acioli/Semu

Primeira política pública estadual permanente do Brasil
voltada ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, o Alagoas
Lilás já acumula avanços importantes em todo o estado, oferecendo suporte que
vai desde o primeiro atendimento e acolhimento das vítimas até a inserção da
mulher no mercado de trabalho.

 

Com atuação permanente nos 102 municípios alagoanos, o
programa tem foco no amparo seguro das vítimas, na qualificação da rede de
atendimento e na humanização dos serviços. Além de promover educação
preventiva, fortalecimento da autonomia econômica das mulheres e integração
entre os órgãos de proteção para ampliar a assistência e contribuir para a
redução dos casos de feminicídio.

 

A Secretaria de Estado da Mulher (Semu) teve sua atuação fortalecida
na condução do comitê gestor do Alagoas Lilás, após decreto publicado pelo
Governo de Alagoas, no dia 10 de março deste ano. A medida consolidou a
coordenação conjunta da política com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria
de Estado de Governança Cooperativa.

 

Além desses órgãos, o comitê também conta com a participação
de outras secretarias estaduais, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público,
da Defensoria Pública e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das
Mulheres (Cedim).

 

Para a superintendente de Políticas para Mulheres da Semu, Izabelly
Keline, o programa surge como uma iniciativa consolidada para ampliar e
fortalecer as ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres em
todo o estado.

 

“A política pública permanente do Alagoas Lilás foi
instituída como uma resposta estruturante ao enfrentamento da violência contra
mulher em todo território do estado”, explicou.

 

Parcerias do estado

 

Um dos avanços do Alagoas Lilás foi a adesão de todos os
órgãos do Governo de Alagoas à política, que passou a ser incorporada como
diretriz institucional, fortalecendo e ampliando as ações voltadas às mulheres
em situação de violência.
 

Entre as iniciativas desenvolvidas está a parceria entre as
secretarias de Estado do Trabalho e da Mulher, por meio de um termo de
cooperação que visa qualificar profissionalmente e encaminhar ao mercado de
trabalho mulheres em situação de vulnerabilidade no programa Alagoas Lilás.

 

Capacitação da rede

 

Outra ação da iniciativa foi a realização do Percurso
Formativo Territorial, que passou por todas as regiões de Alagoas estado, com o
objetivo de capacitar profissionais e fortalecer a atuação dos órgãos e
serviços de todo o estado que prestam assistência às mulheres em situação de
violência.

 

A formação foi conduzida com a participação de especialistas
de institutos como o Geni e o Natura, que atuam no fortalecimento das
capacidades do Estado, além das psicólogas do Centro Especializado de
Atendimento à Mulher (Ceam).

 

Na primeira etapa de 2026, foram realizadas 16 edições dos
Percursos Formativos Territoriais, promovendo o aprimoramento dos fluxos de
atendimento, maior agilidade nos serviços e qualificação do acolhimento às
vítimas. Ao todo, 902 participantes foram capacitados de 98 municípios do
estado.

 

Para os próximos sete meses do ano, o programa pretende
ampliar o alcance das ações, com novas estratégias de capacitação e o
fortalecimento de uma rede mais estruturada de apoio às mulheres em todas as
regiões.

 

Adesão dos municípios

 

A política, articulada junto à Associação dos Municípios
Alagoanos (AMA), já conta com a adesão de 64 municípios, segundo a
superintendente Izabelly Keline, e segue em expansão para alcançar todas as 102
cidades de Alagoas.

 

“Depois dos percursos, eu acredito que houve o engajamento
dos municípios a aderirem essa política. Eles assumiram compromisso com o Estado
e estão se comprometendo a fazer as ações do Alagoas Lilás nos municípios”,
detalhou Izabelly.

 

Com a adesão, as cidades passam a ter responsabilidades como
indicar um ponto focal para articulação com a SEMU, incorporar as diretrizes da
política às ações locais e garantir a participação da rede municipal nas
capacitações e formações promovidas.

 

Também devem atuar na prevenção e enfrentamento da violência
contra as mulheres, fortalecer a integração com a rede estadual de proteção e
apoiar a criação e manutenção de serviços especializados de atendimento.

 

Além disso, as cidades passam a promover campanhas
educativas e ações de conscientização, divulgar a política de forma
padronizada, colaborar na implementação de fluxos e metodologias de
atendimento, contribuir com dados para o monitoramento da política e assegurar
a atualização das informações institucionais e a proteção de dados pessoais
conforme a LGPD.

 

Campanhas massivas

 

Em 2025, o Alagoas Lilás também promoveu a campanha
publicitária “Por Todos os Dias”, com ampla mobilização em diferentes canais de
comunicação. A ação teve grande alcance e contou com veiculação em televisão,
rádio, redes sociais, mídia impressa e atividades presenciais, ampliando a
divulgação das diretrizes da política e garantindo que a mensagem chegasse aos
mais diversos territórios e perfis da população alagoana.

 

Foco dos próximos passos

 

O programa é baseado em seis eixos estratégicos
interdependentes: formação; gestão de dados; resposta coordenada em rede;
mobilização; regime de colaboração municipal e compromisso político.

 

Um dos focos dos próximos passos é a implementação desses
eixos da política, de maneira coordenada, e das diretrizes com ações
prioritárias para garantir a efetividade da política em todas as áreas
envolvidas.

 

O Alagoas Lilás também irá manter um processo permanente de
monitoramento e avaliação das ações do Alagoas Lilás, por meio da integração e
atualização contínua de dados, definição de indicadores estratégicos e produção
periódica de relatórios.

 

O acompanhamento será realizado de forma colaborativa entre
os comitês envolvidos, além de contar com avaliações anuais de impacto para
medir a efetividade das iniciativas na proteção, promoção e garantia dos
direitos das mulheres em Alagoas.