BRASIL – MPF ajuíza ação para modificar nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha em Juiz de Fora, em referência ao golpe militar de 1964.

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) vem gerando polêmica em relação ao nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, situada em Juiz de Fora (MG), atualmente conhecida como Brigada 31 de Março. O termo faz alusão à data em que as tropas de Minas Gerais foram mobilizadas para iniciar o golpe militar de 1964, um evento marcante e controverso na história do Brasil.

O MPF está buscando na Justiça a condenação da União para que modifique o nome da brigada e revogue todas as homenagens relacionadas ao golpe militar de 1964. A ação pede a remoção de placas e monumentos que contenham referências à data de 31 de março, bem como a alteração de documentos oficiais e sites que exaltem o acontecimento.

Os procuradores da República Francisco de Assis Floriano e Thiago Cunha de Almeida, autores da ação, argumentam que a manutenção da denominação “Brigada 31 de Março” não condiz com os princípios de um Estado Democrático de Direito, previstos na Constituição. Para eles, é importante resgatar a verdade histórica sobre os eventos ocorridos durante o regime de exceção instaurado pelo golpe militar.

Além disso, os procuradores enfatizam que a sociedade brasileira tem o direito de conhecer a verdade e construir sua própria memória, sem que a violência e os abusos do passado sejam ignorados ou apagados. Eles destacam que a manutenção de homenagens a eventos antidemocráticos contribui para a perpetuação de um discurso que ameaça a estabilidade democrática do país.

A ação também menciona a norma do Ministério da Defesa que regula a denominação de locais e instalações sob sua administração, a qual proíbe a utilização de nomes controversos ou que enalteçam ações antidemocráticas. Os procuradores argumentam que a designação da Brigada 31 de Março não está de acordo com essa norma e, portanto, deve ser revista.

Em um momento em que manifestações por intervenção militar e atos golpistas ganham visibilidade, os procuradores ressaltam a importância de preservar a memória histórica do país e evitar a repetição de violações ao regime democrático. Eles esperam que a ação judicial contribua para promover o debate sobre o passado e fortalecer os valores democráticos da sociedade brasileira.