ENCURRALADO – Ex-prefeito de Pilar pode ficar inelegível e responder por dano milionário em ação por improbidade

O ex-prefeito de Pilar (AL), Renato Rezende Rocha Filho, tornou-se o principal alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa que apura a suposta doação irregular de um imóvel público avaliado em R$ 9 milhões. A ação, proposta pelo Ministério Público de Alagoas, aponta prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 8,55 milhões e pode trazer consequências severas à carreira política e à situação patrimonial do ex-gestor.

Segundo a investigação, conduzida a partir de inquérito civil instaurado em 2024, a gestão de Renato Rezende teria promovido a transferência de um imóvel municipal para uma empresa privada mediante pagamento de apenas 5% do valor estimado. O restante equivalente a 95% do bem — teria sido, na prática, doado sem a observância das exigências legais.

O Ministério Público sustenta que o procedimento foi marcado por uma série de irregularidades, incluindo ausência de licitação, falta de autorização legislativa específica e inexistência de estudos técnicos que justificassem a medida. Além disso, chama atenção a rapidez do processo: todo o trâmite administrativo foi concluído em apenas 51 dias.

Outro ponto destacado é que a empresa beneficiada atua no ramo de distribuição, enquanto o imóvel foi doado com a condição de instalação de uma unidade industrial, o que, segundo o órgão, indica incompatibilidade desde a origem do acordo.

Caso a Justiça reconheça a prática de improbidade administrativa, Renato Rezende poderá sofrer sanções como:

• suspensão dos direitos políticos por até 8 anos;

• obrigação de ressarcir o dano ao erário;

• pagamento de multa civil;

• proibição de contratar com o poder público.

Na prática, uma eventual condenação pode impedir o ex-prefeito de disputar eleições e afetar diretamente seu patrimônio.

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ANTONIO FERNANDO DA SILVA 

(FERNANDO CPI)

SITE CPINEWS 

JORNALISTA.