BRASIL – Governo de São Paulo adia implementação de escolas cívico-militares para 2026 após decisão do STF e audiência pública
A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação das escolas cívico-militares no estado. O governador Tarcísio de Freitas solicitou a intervenção do ministro, que acatou o pedido e revogou a decisão do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, que havia suspendido o modelo em agosto.
Entretanto, é importante ressaltar que a decisão de Mendes não aborda a constitucionalidade da lei que institui o modelo das escolas cívico-militares, que ainda será analisada pelo plenário da Corte Suprema.
As escolas cívico-militares ganharam destaque durante o governo de Jair Bolsonaro e enfrentam resistência de diversos setores da sociedade. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em maio, após intensos debates e protestos por parte de estudantes secundaristas.
Especialistas da área de educação e organizações da sociedade civil levantam preocupações sobre o modelo das escolas cívico-militares. Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a decisão do STF precisa ser célere para evitar uma maior militarização das escolas.
Já Micaela Gluz, coordenadora do Instituto Cultiva, destaca os riscos que o projeto representa para a educação e a segurança dos alunos, citando estudos realizados nos Estados Unidos que apontam para um aumento da violência e da evasão escolar em escolas com presença de agentes de segurança.
Diante das controvérsias e dos impactos potenciais, a discussão sobre as escolas cívico-militares em São Paulo segue sendo um tema de grande relevância e interesse público.