BRASIL – Ministro do STF solicita manifestação da PGR e AGU antes de decidir sobre suspensão do X: caso será levado ao plenário
Nunes Marques é o relator das ações movidas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que buscam reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do X.
A suspensão foi ordenada depois que o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, não seguiu o prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro para designar um representante legal do X no Brasil.
Em sua decisão, o ministro Nunes Marques ressaltou que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já confirmou a decisão individual de Moraes, mas que as manifestações da PGR e da AGU também devem ser consideradas. Ele também mencionou que o plenário do STF deverá analisar o caso posteriormente.
“A controvérsia constitucional apresentada nesta ação é relevante e tem grande repercussão para a ordem pública e social, por isso considero adequado submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Nunes Marques.
Os recursos movidos pelo Partido Novo solicitam que a plataforma X retorne às operações normais para os usuários. Já a OAB busca suspender a parte da decisão que impõe uma multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentem acessar o X por meio de redes privadas de Virtual Private Network (VPN).
A decisão final sobre a suspensão da rede social X aguarda agora a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, antes de ser levada para apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal.