BRASIL – Equipe econômica e Congresso buscam alternativa para MP 1.227 após devolução de trechos pelo Senado, diz ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje que a equipe econômica e o Congresso Nacional estão trabalhando juntos para encontrar uma solução após a devolução de trechos da Medida Provisória (MP) 1.227 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A MP em questão limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Não temos um plano B no momento e estamos preocupados com fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Vamos precisar construir uma alternativa para combater essas fraudes, e já estou em conversas com líderes para tentar encontrar um caminho”, afirmou Haddad em entrevista coletiva.
O ministro comparou a situação atual com negociações anteriores que ocorreram no ano passado, envolvendo Medidas Provisórias como a 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais para diminuir o pagamento de Imposto de Renda, e a MP 1.202, que buscava revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios. Em ambos os casos, o Congresso incorporou trechos das MPs em projetos de lei urgentes, mas não houve devolução dos textos ao governo.
Diante da devolução da MP 1.227, Haddad ofereceu os técnicos da Receita Federal para colaborar com o Senado na elaboração de um texto alternativo. Segundo ele, é necessário encontrar uma solução dentro de um prazo apertado, devido à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece um prazo de 60 dias para a compensação da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia.
O ministro justificou a MP 1.227 citando fraudes detectadas pela Receita Federal no uso de compensações de PIS/Cofins, chegando a aproximadamente R$25 bilhões por ano. Ele destacou a importância de combater essas práticas fraudulentas, enquanto ressaltou que nem todos os casos são considerados como fraude dolosa.
Embora tenha devolvido parte da MP ao governo, Pacheco manteve a obrigatoriedade das empresas declararem seus incentivos fiscais, o que, segundo Haddad, auxiliará no processo de fiscalização e transparência. A busca por uma solução conjunta entre governo e Congresso é essencial para garantir a estabilidade econômica e fiscal do país.