BRASIL – STF mantém direitos políticos de Dilma Rousseff e rejeita ação que questionava impeachment

A ex-presidente Dilma Rousseff teve seus direitos políticos mantidos pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão tomada nesta sexta-feira (22). A Corte rejeitou uma ação apresentada pelo extinto PSL que buscava anular parte da decisão do Congresso Nacional que resultou no impeachment de Dilma em 2016. A ação questionava a realização de duas votações no plenário do Senado para decidir sobre a perda do cargo e a inabilitação para exercer função pública.

A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que argumentou que não cabe ao Supremo interferir na votação do impeachment. Ela afirmou que a revisão do mérito da decisão do Senado seria inviável e que não seria possível repetir a votação ou substituir essa decisão judicialmente.

Além da ministra Rosa Weber, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também se posicionaram a favor de manter os direitos políticos de Dilma. Outro ministro, Alexandre de Moraes, rejeitou a ação por uma questão processual, alegando que partidos políticos não podem apresentar mandado de segurança coletivo no STF.

O julgamento do caso acontece no plenário virtual da Corte, ou seja, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação prossegue até às 23h59 de hoje.

A decisão do STF representa uma vitória para Dilma Rousseff, que tinha seus direitos políticos em risco após o processo de impeachment. Essa decisão possibilita que ela participe de atividades políticas, como concorrer a cargos eletivos, por exemplo. Essa era uma questão muito debatida, já que há divergências sobre a perda de direitos políticos de um político após impeachment.

Vale ressaltar que a decisão do STF não significa uma revisão do impeachment em si, mas apenas a manutenção dos direitos políticos de Dilma. A Corte entendeu que não tinha competência para reverter a decisão tomada pelo Senado Federal.