BRASIL – Irregularidades e indícios de fraudes em auxílios emergenciais do governo de Bolsonaro são apontados pela CGU
De acordo com o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, durante o período eleitoral, 3,7 milhões de pessoas foram impactadas pelos auxílios. No caso do auxílio Taxista, quase 80% dos beneficiários não tinham direito ao auxílio, resultando em um prejuízo de R$ 1,4 bilhão em pagamentos indevidos. O ministro destacou que não está afirmando que foi intencional, mas chama a atenção para o fato de que quase 80% das pessoas que receberam o auxílio não deveriam ter recebido.
O auxílio Taxista contemplou 246 mil beneficiários, sendo que 78% deles estavam fora do perfil adequado para receber o auxílio. Alguns beneficiários sequer possuíam carteira de habilitação. Em relação ao auxílio Caminhoneiro, foram identificados 110 mil beneficiários fora do perfil adequado, resultando em um montante indevido de R$ 582 milhões. Segundo a CGU, esses auxílios tiveram um uso direcionado para o período eleitoral, o que levanta questionamentos sobre o critério de elegibilidade utilizado.
Além das irregularidades nos auxílios, a CGU também encontrou problemas na concessão de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. A maioria dos contratos, 93%, foram firmados no mês de outubro de 2022, durante as eleições. Três milhões de beneficiários contrataram empréstimos consignados somente na Caixa Econômica Federal, pagando juros muito superiores aos praticados para outros segmentos, como trabalhadores do serviço público e beneficiários do INSS. O relatório também revelou que 46 mil famílias tiveram descontos indevidos no benefício, totalizando R$ 8,4 milhões.
Essas irregularidades e indícios de irregularidades nos auxílios emergenciais pagos pelo governo anterior mostram a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa nesse tipo de programa. É preciso garantir que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos e que os recursos sejam destinados às pessoas que realmente necessitam. Além disso, é fundamental que haja transparência nos processos de concessão e que medidas sejam tomadas para evitar o uso político desses benefícios. A CGU está investigando as inconsistências encontradas e esperamos que as medidas corretivas sejam adotadas para garantir a efetividade desses programas de auxílio.