BRASIL – Relatório da CGU aponta irregularidades em auxílios emergenciais pagos durante período eleitoral, resultando em prejuízo de R$ 1,4 bilhão.
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, destacou a falta de critérios adequados na seleção dos beneficiários. Segundo ele, o programa foi criado de forma apressada e não houve preocupação em exigir as informações básicas para garantir a correta destinação dos recursos. Carvalho ressaltou que não está afirmando que houve má fé na concessão dos auxílios, mas destacou a falta de controle e fiscalização que permitiu que pessoas sem direito ao benefício recebessem.
O auxílio Brasil foi pago entre julho e dezembro de 2022 e teve como objetivo mitigar os efeitos do aumento do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados. Foram contempladas 314.025 pessoas, que receberam R$ 1.000 por parcela. Já em relação ao auxílio Caminhoneiro, também no valor de R$ 1.000 por parcela, o relatório identificou 110 mil beneficiários fora do perfil adequado, totalizando um montante de R$ 582 milhões indevidamente pagos.
O documento da CGU também revelou problemas na concessão de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. A maioria dos contratos (93%) foi firmada no mês de outubro de 2022, período eleitoral. Foram registrados três milhões de beneficiários que contrataram empréstimos consignados apenas na Caixa Econômica Federal, representando 14,1% dos beneficiários do programa. No entanto, os beneficiários do auxílio pagaram juros muito superiores aos praticados para outros segmentos, como trabalhadores do serviço público e beneficiários do INSS.
O relatório também apontou descontos indevidos no benefício de 46 mil famílias, alegando que teriam efetuado empréstimo consignado. Dentre essas famílias, cinco mil tiveram descontos superiores ao limite permitido de 40% do benefício. O ministro Carvalho ressaltou que essas são pessoas vulneráveis financeiramente e que foram cobrados juros significativamente maiores do que o usual para esse tipo de empréstimo.
As irregularidades apontadas no relatório da CGU mostram a falta de controle e fiscalização na concessão dos auxílios emergenciais pelo governo Bolsonaro no ano passado. As investigações revelaram que os programas foram criados sem estudos prévios e com critérios inadequados, o que permitiu que pessoas sem direito ao benefício recebessem. Essas falhas comprometeram a destinação correta dos recursos públicos, gerando um prejuízo de bilhões de reais.