DESTAQUE – Wendel Palhares assume conselho nacional e pede ao TSE preservação de publicações nas redes sociais durante eleições

O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, assumiu a presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) e apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para preservar publicações institucionais nas redes sociais de órgãos públicos durante o período eleitoral.

O documento foi encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente, ministro André Mendonça. A iniciativa solicita uma revisão do entendimento aplicado às publicações realizadas antes do início das restrições eleitorais.

Segundo o conselho, as regras atualmente adotadas pela Justiça Eleitoral levam órgãos públicos a ocultar ou excluir conteúdos antigos, inclusive de administrações anteriores. Para a entidade, a medida compromete a preservação da memória institucional e dificulta o acesso da população a informações sobre serviços, programas e políticas públicas.

A proposta não questiona a proibição da publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, ressalvadas as exceções previstas em lei. O pedido se concentra na possibilidade de manter acessíveis conteúdos publicados anteriormente, sem comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Como alternativa, caso o TSE mantenha as restrições, o conselho solicita autorização expressa para que as publicações sejam temporariamente ocultadas ou arquivadas, permitindo sua recuperação após o encerramento do processo eleitoral.

O documento também sugere que as plataformas digitais disponibilizem ferramentas capazes de ocultar publicações em massa, por períodos determinados, sem necessidade de exclusão definitiva.

A iniciativa apresentada por Wendel Palhares pretende estabelecer orientações para as eleições municipais de 2028 e os pleitos seguintes, buscando conciliar as exigências da legislação eleitoral com a preservação do acervo histórico da comunicação pública.

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