O MDB reagiu neste domingo (23) à impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra a candidatura de Yale Fernandes a vice-governador e afirmou que os documentos oficiais comprovam o cumprimento dos prazos de desincompatibilização.

Conforme a versão apresentada pela legenda, Yale deixou a Secretaria em 1º de abril, antes do prazo de seis meses exigido pela legislação, que terminaria em 4 de abril. Já a exoneração da função de assessor técnico especial ocorreu em 30 de junho, também dentro do prazo, que teria como data-limite 4 de julho.

O partido aponta as portarias GP nº 311/2026 e GP nº 855/2026 como documentos que formalizaram os afastamentos. A sequência também estaria registrada no Portal da Transparência da Prefeitura de Arapiraca.

Segundo o MDB, os registros indicam que Yale permaneceu como secretário somente até março. Em abril, passou a constar como assessor técnico especial e, após a exoneração definitiva, deixou de apresentar remuneração no mês de julho.

A legenda informou que pretende levar à Justiça Eleitoral as portarias, os registros funcionais e demais documentos administrativos que, segundo o partido, demonstram que os afastamentos ocorreram dentro dos períodos estabelecidos pela legislação.

A impugnação do Ministério Público Eleitoral questiona, entre outros pontos, a localização das publicações dos atos administrativos. O documento também menciona ocasiões em que Yale teria sido apresentado por terceiros como “secretário de Governo”.

Para o MDB, entretanto, a utilização dessa denominação em eventos públicos não significa que Yale continuasse exercendo a função. A legenda sustenta que referências a cargos anteriormente ocupados são comuns no ambiente político e institucional.

O partido compara a situação à de ex-presidentes, ex-governadores, ex-ministros, ex-prefeitos e integrantes de tribunais que continuam sendo identificados pelos cargos que exerceram, mesmo após deixarem oficialmente as funções.

Na avaliação do MDB, o tratamento utilizado por terceiros não possui efeito jurídico e não se sobrepõe aos atos administrativos que formalizaram os desligamentos.

“Não existe ato assinado, despacho, remuneração ou qualquer outra prova de que Yale tenha continuado exercendo o cargo de secretário após a exoneração”, declarou o MDB, que afirma confiar na confirmação da regularidade da candidatura pela Justiça Eleitoral.