JORNALISMO SOB ATAQUE – “Publicidade institucional vira ‘mordaça’ para proteger JHC”, denunciam veículos de comunicação

Veículos de comunicação que mantêm parceria com a Prefeitura de Maceió para a divulgação de anúncios e campanhas institucionais estariam sendo pressionados a evitar qualquer publicação considerada negativa para o ex-prefeito JHC.

Segundo relatos que circulam no setor de comunicação, jornais, sites, rádios e outros meios beneficiados com publicidade municipal teriam sido advertidos de que poderiam perder os anúncios da Prefeitura caso divulgassem reportagens, denúncias ou críticas envolvendo o antigo gestor, o que o setor institucional trata como parceria.

A informação é grave e precisa ser devidamente investigada. Caso seja comprovada, a prática representaria o uso da publicidade paga com dinheiro público como instrumento de censura econômica e proteção político-eleitoral.

Em vez de divulgar serviços, programas e informações de interesse da população, os recursos municipais estariam sendo utilizados para controlar a linha editorial de empresas jornalísticas.

A pressão atingiria conteúdos relacionados a JHC, que deixou a Prefeitura para disputar as eleições de 2026. Desde 5 de abril, o prefeito de Maceió é Rodrigo Cunha, empossado após a renúncia do antigo titular.

JHC não é mais prefeito

O ponto central da denúncia é justamente o fato de JHC não exercer mais qualquer função na administração municipal. A publicidade institucional contratada pela Prefeitura deve estar relacionada às ações, aos programas, aos serviços e às campanhas da atual gestão, comandada por Rodrigo Cunha.

Não pode servir como mecanismo para proteger a imagem pública ou a candidatura eleitoral do ex-prefeito.
JHC pode ser defendido por seu partido, por sua assessoria, por sua coligação ou por sua estrutura de campanha. O que não se pode admitir é que sua defesa política seja financiada, direta ou indiretamente, com recursos do Município.

A verba publicitária da Prefeitura pertence à população de Maceió. Não pertence ao prefeito, ao ex-prefeito, a um grupo político ou a qualquer candidato.

Condicionar a manutenção dos anúncios institucionais ao silêncio dos veículos sobre JHC significaria misturar três estruturas que precisam permanecer separadas: a Prefeitura de Maceió, a gestão de Rodrigo Cunha e o projeto eleitoral do ex-prefeito.

Dinheiro público não pode comprar silêncio

A Constituição determina que a publicidade dos órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social. Também proíbe sua utilização para a promoção pessoal de autoridades e servidores.
Isso significa que a Prefeitura pode contratar veículos para informar a população sobre vacinação, trânsito, matrículas, obras, serviços de saúde, assistência social, prevenção de doenças e outros assuntos de interesse público.

O que a administração não pode fazer é utilizar essas contratações para impor fidelidade política, determinar pautas, impedir críticas ou selecionar veículos com base na disposição de proteger determinado candidato.

A publicidade institucional é uma ferramenta de comunicação pública. Não pode ser convertida em recompensa para os aliados e punição para os veículos independentes.

Retirar anúncios porque um jornal publicou uma denúncia fundamentada seria uma forma indireta de censura: não se proíbe formalmente a reportagem, mas ameaça-se a sobrevivência financeira de quem decidir publicá-la.

Gestão de Rodrigo Cunha ou extensão da campanha de JHC?

A denúncia também levanta um questionamento sobre quem efetivamente está comandando a política de comunicação da Prefeitura.

Rodrigo Cunha assumiu oficialmente o cargo de prefeito após a saída de JHC. A própria página institucional do Município já o apresenta como chefe do Executivo municipal.

A partir da posse, Rodrigo passou a responder política, administrativa e juridicamente pelas decisões da gestão, inclusive pela utilização das verbas de publicidade.

Se veículos estão sendo pressionados a proteger o ex-prefeito, é necessário esclarecer se a orientação partiu de integrantes da atual administração, de agências contratadas, de intermediários políticos ou de pessoas ligadas diretamente à campanha de JHC.

Também é preciso saber se existem mensagens, reuniões, telefonemas, planilhas ou determinações formais condicionando a distribuição dos anúncios à cobertura editorial realizada pelos veículos.

A Prefeitura precisa esclarecer publicamente quais são os critérios utilizados para contratar jornais, emissoras, portais e influenciadores, quanto cada empresa recebe e se a manutenção dos contratos depende de qualquer avaliação sobre o conteúdo jornalístico publicado.

Histórico de problemas com publicidade institucional

A preocupação não surge em um vazio.

Em maio de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral manteve multas aplicadas a JHC e Rodrigo Cunha por irregularidades envolvendo publicidade institucional nas eleições municipais de 2024.

O histórico torna ainda mais necessária a transparência sobre a atual utilização da verba de comunicação da capital.

A jurisprudência eleitoral estabelece que a publicidade institucional não pode ser desviada para promover agentes públicos ou beneficiar projetos eleitorais. Em períodos sujeitos às restrições da legislação eleitoral, as limitações se tornam ainda mais rigorosas.

A eventual tentativa de utilizar anúncios da Prefeitura para impedir reportagens contra um candidato pode atingir, além dos princípios administrativos, a liberdade de imprensa e a igualdade na disputa eleitoral.

Veículos precisam denunciar as pressões

Os proprietários, diretores e jornalistas que tenham recebido ameaças de retirada da publicidade institucional devem registrar e preservar todas as provas.

Mensagens de WhatsApp, áudios, e-mails, ligações, ordens encaminhadas por agências e alterações repentinas nos contratos podem ajudar a demonstrar se houve condicionamento político da verba pública.

As informações podem ser encaminhadas ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal de Contas de Alagoas e à Justiça Eleitoral.

O silêncio provocado pelo medo de perder receita favorece a continuidade do possível abuso. Quanto mais dependente financeiramente da Prefeitura estiver um veículo, maior será o poder de pressão exercido sobre sua redação.

É justamente por esse motivo que os critérios de distribuição da publicidade precisam ser objetivos, transparentes, técnicos e desvinculados da posição editorial de cada empresa.

Prefeitura deve explicações

A gestão de Rodrigo Cunha precisa dizer claramente se existe alguma orientação para suspender anúncios em veículos que publiquem notícias negativas sobre JHC.

Também deve informar se o ex-prefeito, integrantes de sua equipe política ou representantes de sua campanha mantêm influência sobre os contratos de publicidade do Município.
Outra questão é saber se veículos críticos foram retirados do planejamento de mídia enquanto empresas consideradas politicamente alinhadas foram beneficiadas.

Até que essas respostas sejam apresentadas e acompanhadas de documentos, permanecerá a suspeita de que a verba pública de Maceió pode estar sendo usada não apenas para divulgar ações administrativas, mas para financiar uma rede de proteção eleitoral em torno do antigo prefeito.

A publicidade institucional deve servir à população. Não pode ser empregada para comprar elogios, fabricar silêncio ou construir uma blindagem jornalística para quem já deixou o cargo.

Se a Prefeitura está ameaçando retirar anúncios de quem publicar denúncias contra JHC, não se trata apenas de uma disputa comercial.

Trata-se de uma tentativa de transformar dinheiro público em instrumento de censura.