GOVERNO DE ALAGOAS – Secdef orienta sobre emissão do Cartão da Pessoa com Deficiência para pessoas com fibromialgia

Eduarda Sobral / Ascom Secdef

A emissão do
Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) para pessoas com
fibromialgia segue os critérios estabelecidos pela legislação federal vigente,
conforme orienta a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com
Deficiência (Secdef).

 

O Cartão da
Pessoa com Deficiência é gratuito, digital e garante acesso prioritário a
serviços e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Atualmente,
a solicitação é feita exclusivamente pela plataforma Alagoas Inteligente,
disponível no site e aplicativo oficial do Governo de Alagoas.

 

Conforme a
Lei Federal nº 15.176/2025, a equiparação da pessoa com fibromialgia à pessoa
com deficiência depende de avaliação biopsicossocial, considerando os
impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais,
psicológicos e pessoais, além das limitações no desempenho de atividades e na
participação social da pessoa requerente.

 

Para
solicitar o cartão, é necessário apresentar laudo médico atualizado emitido por
reumatologista, com CID; avaliação psicossocial elaborada por profissional de
psicologia; documento de identificação (RG); CPF; foto 3×4; exame com tipo
sanguíneo e fator RH; e comprovante de residência no Estado de Alagoas.

 

O processo
de solicitação deve ser feito pelo portal ou aplicativo Alagoas Inteligente.
Após acessar a plataforma, o usuário deve realizar login com a conta GOV.BR, ir
até a aba “Serviços”, pesquisar por “Secdef”, selecionar “Cartão da Pessoa com
Deficiência”, preencher o formulário e anexar os documentos solicitados.

 

Após análise
e aprovação da documentação, o cartão ficará disponível em formato digital na
própria plataforma. O prazo estimado para análise e emissão é de até 60 dias
úteis.

 

A secretária
de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Francine Bomfim, destacou
que a Secdef vem trabalhando para garantir mais agilidade e transparência no
processo de emissão do cartão.

 

“A
orientação da secretaria é garantir que cada solicitante acompanhe o andamento
do processo e receba as devolutivas necessárias através do e-mail informado no
cadastro, trazendo mais organização, transparência e celeridade ao
atendimento”, afirmou.

 

Em caso de
dúvidas, a população pode entrar em contato com a Secdef pelo telefone (82)
98833-2909 ou buscar orientação nos Cras e Creas dos municípios.