GOVERNO DE ALAGOAS – Junta Comercial enaltece nova fase em prol do ambiente para licenciamento de empresas em Alagoas

Hotton Machado/ Ascom Juceal

Alagoas vive uma nova fase no ambiente para licenciamento de empresas. Com a nova etapa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado, as ações voltadas para ampliação do licenciamento empresarial são efetivadas, com destaque para a integração com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e melhoria com as prefeituras alagoanas. Isso foi tratado durante a quinta reunião plenária do ano da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), promovida nesta quinta-feira (28), em Maceió.

No encontro mensal que reúne a diretoria, as gerências e o colégio de vogais da autarquia, o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros, exaltou o trabalho promovido pela entidade saindo do foco do registro empresarial e adentrando cada vez mais no ambiente de licenciamento.

“É um mês importante para todos que trabalham na Juceal porque comemoramos os 133 anos da instituição. Neste mês, conseguimos concluir a integração com o IMA, onde o Portal Facilita Alagoas se comunica diretamente com o sistema deles. Então, o empreendedor, depois de registrar a sua empresa, consegue de forma mais fácil ter acesso ao licenciamento ambiental. É uma vitória muito grande”, citou.

Para essa integração, foi promovido um trabalho de adequação dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para as tipologias de atividades que são de interesse do IMA/AL. Nesse andamento, o sistema direciona para qual tipo de licença o negócio será classificado. Estão disponíveis a Licença Ambiental Simplificada (LAS), a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), a Licença Ambiental Prévia (LAP), a Licença Ambiental de Implantação (LAI), a Licença de Operação (LO) e o Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental. Os documentos simplificado e de adesão possuem andamento automático.

Na oportunidade, o presidente também citou os trabalhos direcionados aos municípios alagoanos, que contou com mais um workshop, promovido na última terça (26) e que focou nas cidades do Sertão para automatização da consulta prévia de localização, disponibilização de documentos referentes a Finanças, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, limpeza de dados antigos e a integração dos sistemas municipais com o Portal Facilita Alagoas.

“É um trabalho de ampliação da Juceal, da atuação com esse saneamento de dados e essas integrações entre sistemas. Convidamos os municípios do Sertão e outros que faltaram em outros workshops. Então, serão mais 18 municípios onde iremos atuar de forma mais eficiente”, adicionou.

Entidade responsável pelo registro de empresas, a Junta Comercial também é a integradora estadual da Redesim, sendo encarregada de reunir em um único ambiente digital entidades de registro de pessoas jurídicas, administração tributária e licenciamento. Com a chamada Redesim fase 2, a Juceal tem investido cada vez mais nas ações de desburocratização para a legalização das pessoas jurídicas.

Dentre as pautas da reunião, ainda foram aprovadas duas solicitações para recadastramento de leiloeiros oficiais públicos.

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