GOVERNO DE ALAGOAS – Detran Alagoas e TCE discutem Termo de Cooperação Técnica para otimizar ações de fiscalização

João Victor Barroso / Ascom Detran Alagoas

Com o objetivo de contribuir com as ações de fiscalização do Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), o Departamento Estadual de Trânsito
(Detran/AL) e a Corte de Contas se reuniram para formalizar um termo de
cooperação técnica. A iniciativa busca conceder acesso controlado e seguro à
base de dados do Detran. O encontro aconteceu nesta terça-feira (12), no
prédio-sede do Detran/AL, no bairro Cidade Universitária.

O acesso à base de dados do Detran/AL contribuirá para aprimorar as ações de
fiscalização, auditorias, inspeções e apuração de denúncias relacionadas a
licitações, contratos, locações, transportes e outras despesas.

De acordo com o diretor de Engenharia do TCE/AL, Guilherme Scheeren, o
principal foco da cooperação é evitar fraudes em processos licitatórios,
especialmente nos casos que envolvem a contratação de veículos para o
transporte da população. 

“Queremos dar ainda mais agilidade à análise dos processos que chegam ao
Tribunal. Com as informações liberadas pelo Detran/AL, nossos auditores terão
acesso rápido aos dados dos veículos contratados para serviços como o
transporte escolar e intermunicipal. Isso garante que a documentação esteja em
dia e cumpra todos os requisitos da legislação de trânsito, trazendo mais
segurança aos cidadãos que utilizam esses serviços públicos”, afirmou.

Para Marco Fireman, diretor-presidente do Detran Alagoas, o acesso ao
banco de dados auxiliará o TCE/AL em suas auditorias, refletindo diretamente no
aumento da segurança viária no estado.

“Essa integração é fundamental para fecharmos o cerco contra
irregularidades. Com o cruzamento instantâneo de dados, o Tribunal poderá
identificar se um veículo contratado apresenta pendências na documentação ou
falta de vistoria obrigatória. Veículos inaptos ou irregulares não podem, sob
nenhuma hipótese, prestar serviços ao poder público. Nosso compromisso
compartilhado é garantir a legalidade dos contratos e a proteção da vida dos
alagoanos”, destacou o diretor-presidente.