GOVERNO DE ALAGOAS – Governo de Alagoas oferece novo prazo para renovação de concessão do transporte intermunicipal

Addison Couto / Ascom Arsal

A Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado (Arsal) prorrogou por mais 45 dias o prazo para renovação da
concessão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, na modalidade
complementar. Agora, o prazo vai até o dia 14 de junho.

A medida, que atende a uma solicitação
da categoria, foi formalizada pela Resolução Arsal nº 260/2026, publicada no
Diário Oficial do Estado, e tem fundamento em parecer técnico de viabilidade
operacional e em parecer jurídico favorável, observados os princípios da
razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência administrativa e da
continuidade do serviço público.

O novo prazo permite que os
transportadores se organizem, reúnam a documentação necessária e garantam a
continuidade da prestação do serviço com segurança no transporte de passageiros
entre os municípios do estado.

A Arsal ressalta que esta é a
última oportunidade para quem ainda não realizou a renovação, e que, após o
encerramento desse período, passam a ser aplicadas as medidas previstas na
legislação vigente para os permissionários que não estiverem devidamente
regularizados. 

Serviço

A renovação é realizada
exclusivamente de forma presencial, na sede da Arsal, localizada na Rua
Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, 2º andar, no Centro de Maceió. O
atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Os documentos necessários e demais
orientações podem ser acessados por meio do link: https://www.arsal.al.gov.br/noticia/1156-renovacao-dos-contratos-do-transporte-complementar