GOVERNO DE ALAGOAS – Cidadania: ação amplia acesso à documentação civil no sistema prisional
Iniciativa é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e visa a atenção às populações em situação de vulnerabilidade e a população carcerária
Ação de cidadania acontece a partir desta terça-feira (14), no sistema prisional alagoano
Jorge Santos e Wilgner Araújo
Regina Carvalho, com CGJ/AL
O sistema prisional alagoano recebe, entre esta terça (14) e
quinta-feira (16), a Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se”, que
tem como meta erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à
documentação civil básica, promovendo o pleno exercício da cidadania.
Trata-se de uma iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional
de Justiça e visa, especialmente, atenção às populações carcerárias e em
situação de vulnerabilidade.
A programação está dividida da seguinte forma: nos dias 14, 15 e 16 de
abril, no Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) e no dia 15 de abril, nas
dependências da Superintendência de Medidas Socioeducativas de Alagoas.
“As ações de cidadania são muito bem-vindas aqui no sistema prisional. É
uma oportunidade importante para os reeducandos, já que a documentação dá
acesso a programas sociais e mais dignidade. Levar cidadania para dentro do
sistema é proporcionar melhores oportunidades e tornar esses reeducandos em
pessoas melhores para a sociedade”, declara o secretário de Ressocialização e
Inclusão Social, Diogo Teixeira.
A ação ocorre em parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e o Programa
Fazendo Justiça, com ações especiais voltadas ao sistema prisional, a serem
realizadas de forma concomitante em Alagoas, Tocantins, Amazonas, Roraima, Pará
e Paraíba, com foco na ampliação do acesso à documentação civil básica.
Participam da ação no NRC, no sistema prisional, a Associação dos
Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas (ARPEN/AL), ofertando 2ª
via das Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, Tribunal Regional Eleitoral
de Alagoas, ofertando a emissão de segunda via do título eleitoral, emissão de
multas e certidões de quitação, Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Alagoas, que oferece consulta e regularização do Cadastro de Pessoa Física
(CPF).
Além da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas, que
vai ofertar a atualização para Carteira de Trabalho Digital, o Instituto de
Identificação Delegado Mário Pedro e a Casa de Direitos de Alagoas ofertam a
emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
FONTE: Governo de Alagoas