INTIMADOS – CNJ determina intimação de três desembargadores e um juiz de Direito por denúncias de venda de sentenças e grilagem de terras alheias
Se comprovadas as denúncias, os desembargadores Fernando Tourinho, Paulo Zacarias e Alcides Gusmão, além do juiz de Direito João Dirceu, poderão ser responsabilizados em um dos maiores escândalos já registrados no Judiciário de Alagoas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a intimação de desembargadores e de um juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no âmbito de uma reclamação disciplinar que apura denúncias graves de irregularidades no Judiciário estadual, incluindo suposta venda de sentenças e esquema de grilagem de terras.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no processo nº 0000584-86.2026.2.00.0000, que tramita na Corregedoria do CNJ.
De acordo com o despacho, deverão se manifestar no prazo de cinco dias os desembargadores Fernando Tourinho de Omena Souza, Paulo Zacarias da Silva e Alcides Gusmão da Silva, além do juiz João Dirceu Soares Moraes, todos vinculados ao TJAL.
A medida ocorre após a Corregedoria tomar conhecimento de denúncias divulgadas em meio digital que apontam a existência de um suposto esquema estruturado dentro do Judiciário alagoano. As acusações envolvem a manipulação de decisões judiciais, com possível comercialização de sentenças e atuação irregular em processos ligados à disputa por terras.
Fazenda no centro das denúncias
O caso que motivou a apuração tem como foco a Fazenda Vale do Catolé, apontada como símbolo das supostas irregularidades. Segundo as denúncias encaminhadas ao CNJ, decisões judiciais teriam autorizado a venda da propriedade por cerca de R$ 2,6 milhões — valor considerado muito abaixo do mercado, podendo representar menos de 1% do preço real estimado.
Além disso, há questionamentos sobre a condução financeira do processo. De acordo com os relatos, foram fixados honorários elevados para inventariante, peritos e outros profissionais envolvidos, o que teria consumido praticamente todo o valor da negociação, deixando os proprietários sem retorno significativo.
Outro ponto sensível diz respeito à participação dos herdeiros. Conforme as denúncias, integrantes da família Omena afirmam não terem sido informados sobre a venda da propriedade, tampouco teriam autorizado a negociação ou participado dos trâmites judiciais.
Suspeita de conexões internas
As acusações também indicam possíveis vínculos entre o inventariante nomeado no processo — identificado apenas como “Daniel” — e gabinetes de magistrados. A suspeita é de que ele teria atuado como intermediário dentro do suposto esquema, levantando indícios de uma estrutura organizada para influenciar decisões judiciais.
Diante da gravidade das informações, o corregedor determinou a inclusão da Corregedoria Nacional de Justiça como parte ativa da reclamação e ordenou a juntada da decisão aos autos principais, reforçando o caráter institucional da apuração.
Investigação em fase inicial
Apesar do teor das denúncias, o CNJ ainda não emitiu juízo de valor sobre a veracidade dos fatos. A fase atual é de coleta de informações e manifestação dos magistrados citados, etapa inicial em processos administrativos disciplinares.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os envolvidos podem sofrer sanções que vão desde advertência até aposentadoria compulsória ou perda do cargo, conforme a gravidade das condutas apuradas.