BRASIL – Setores da sociedade civil aguardam aprimoramentos no Projeto de Lei de Inteligência Artificial após aprovação no Senado
O advogado André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, destaca que o projeto aprovado traz medidas importantes para orientar o Brasil em relação à IA responsável e ética. Ele ressalta que o PL prevê penalidades para o mau uso da tecnologia, visando combater possíveis abusos por parte das empresas.
O texto aborda questões como a proteção dos direitos autorais de artistas brasileiros e a salvaguarda dos trabalhadores contra a precarização. Além disso, Fernandes elogia a clareza das diretrizes presentes no projeto.
No entanto, o advogado lamenta a exclusão dos algoritmos das redes sociais da categoria de sistemas considerados de “alto risco”. Ele espera que esses algoritmos recebam essa classificação na Câmara dos Deputados, juntamente com medidas de combate à desinformação.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) também acredita em possíveis melhorias no texto durante a tramitação na Câmara. O instituto ressaltou a falta de abordagem em questões como golpes e fraudes digitais, proteção de crianças e adolescentes, reconhecimento facial e desigualdades amplificadas pelo score de crédito.
Adnan Demachki, pesquisador parceiro do Instituto Arapyaú, aponta uma omissão significativa no projeto em relação à formação de professores e investimentos na educação sobre IA. Ele destaca a importância de preparar as futuras gerações para interagir de forma ética e crítica com a tecnologia.
Dessa forma, a expectativa é que a Câmara dos Deputados promova ajustes no Projeto de Lei, considerando as demandas da sociedade civil e aprimorando as regulamentações em torno do uso da Inteligência Artificial.