BRASIL – Farinhas e massas para tratamento de doenças metabólicas entram na lista de alimentos isentos de impostos na reforma tributária
Entre os alimentos beneficiados estão as farinhas e massas com baixo teor de proteínas, utilizadas no tratamento de pessoas com erros inatos de metabolismo (EIM). Além disso, as fórmulas dietoterápicas, que são essenciais para prevenir e tratar doenças relacionadas aos EIM, também tiveram o imposto zerado.
Essa medida foi acolhida pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que incluiu esses alimentos na tabela da cesta básica isenta de impostos sobre bens. Segundo a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que propôs a emenda, esses alimentos especiais são mais caros e garantir o acesso a eles é fundamental para a saúde e nutrição adequada das pessoas com doenças metabólicas e hereditárias.
Além das alterações relacionadas aos alimentos especiais, a CCJ do Senado também aprovou outras mudanças importantes. As armas de fogo foram isentadas do Imposto Seletivo (IS), assim como as bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes. A erva-mate também foi incluída na lista de itens da cesta básica isentos do IVA.
Outro destaque foi a redução em 60% da alíquota sobre serviços de água e esgoto, anteriormente taxados com a alíquota cheia. Os biscoitos e bolachas de consumo popular também foram beneficiados com desconto de 60% da alíquota cheia.
Essas mudanças são parte de um esforço para garantir benefícios fiscais a produtos e serviços essenciais, bem como incluir na lista de isenções aqueles itens que são fundamentais para o tratamento e prevenção de doenças específicas. O Projeto de Lei agora segue para análise do Plenário do Senado e, se aprovado, retornará para nova avaliação na Câmara dos Deputados.