BRASIL – Vereadores do Rio de Janeiro aprovam projeto que altera regime de trabalho e contratações no funcionalismo público municipal
De acordo com o projeto aprovado, aqueles servidores que já conquistaram o direito de usufruir das licenças pelo tempo de serviço antes da entrada em vigor da lei terão a opção de tirar a licença ou ser indenizados em dinheiro. Já os que ainda não completaram os cinco anos exigidos para ter o benefício poderão obter uma licença proporcional.
Além disso, os servidores que estiverem a até 24 meses da aposentadoria poderão realizar um acordo administrativo com a prefeitura para receber, em até cinco anos, em pecúnia, o valor das licenças não usufruídas. Outra alteração significativa é a contagem da carga horária dos professores municipais, que passará de 50 para 60 minutos por hora-aula, aumentando assim a carga de trabalho em dez minutos a cada hora.
Outra mudança trazida pelo projeto de lei é a possibilidade de parcelar as férias em até três períodos, desde que um dos períodos tenha pelo menos 14 dias e nenhum seja inferior a cinco dias corridos. O projeto, apresentado pela prefeitura e aprovado com o voto de 31 parlamentares, segue agora para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
No entanto, o PLC recebeu duras críticas do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que classificou o projeto como um “pacote de maldades” e sua aprovação como uma “vergonha”. O sindicato convocou uma assembleia nesta sexta-feira (6) para discutir os rumos da mobilização contra o projeto, que tem gerado insatisfação entre os professores que se encontram em greve desde o dia 25 de novembro.