BRASIL – Câmara dos Deputados aprova pensão mensal para vítimas de microcefalia pelo Zika, com indenização de R$ 50 mil, aguardando sanção presidencial.
Essa é uma vitória importante para as famílias que enfrentam os desafios trazidos por essa condição de saúde. O projeto, agora aprovado, seguirá para a sanção presidencial, o que representa um passo significativo para a efetivação desse benefício tão esperado.
Uma das emendas aprovadas durante a votação foi proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e exclui da lista de beneficiados as pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika. Além disso, outra emenda aprovada garante que a pensão possa ser paga como abono de 13º salário e acumulada com outros benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a indenização por danos morais.
Outra importante modificação trazida pelo projeto é a ampliação do salário-maternidade e da licença-maternidade em 60 dias nos casos de nascimento de crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika, incluindo situações de adoção ou guarda judicial. Além disso, a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será estendida para 20 dias nos casos abrangidos pela nova legislação.
Para garantir o acesso a essa pensão especial, será necessário apresentar um laudo da junta médica responsável pelo acompanhamento do beneficiário. A medida também visa assegurar que a pensão seja destinada à pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o falecimento.
Essa aprovação representa um avanço na garantia de direitos e no amparo às pessoas com deficiência decorrente da microcefalia associada ao Zika, demonstrando um compromisso do poder legislativo com a inclusão e o bem-estar desses cidadãos.