BRASIL – Ministro defende medidas para garantir acesso correto ao BPC e reduzir judicialização do programa social
Nesta quinta-feira (28), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacou a importância das medidas administrativas que estão sendo implementadas para endurecer o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o ministro, tais ações têm como objetivo garantir o cumprimento da lei e reduzir a judicialização do programa social.
Costa ressaltou que dos 3 milhões de beneficiários com deficiência do BPC, cerca de 1 milhão não está registrado no sistema do Código Internacional de Doenças (CID). Além disso, ele informou que 75% dessas concessões foram realizadas após decisões judiciais, o que evidencia a necessidade de aprimorar o processo de concessão do benefício.
Para garantir a continuidade do recebimento do BPC apenas por aqueles que realmente têm direito, o ministro anunciou que, a partir de 2025, os beneficiários passarão por perícia médica. Dessa forma, será possível identificar de forma mais precisa as pessoas com deficiência que necessitam do benefício.
Atualmente, mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda são atendidos pelo programa, sendo que os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo. As medidas de restrição ao acesso ao BPC e ao Bolsa Família fazem parte de um pacote de cortes de gastos obrigatórios anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Outro ponto abordado pelo ministro durante a coletiva foi a importância do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Desde 2016, os beneficiários do BPC precisam estar inscritos no CadÚnico e realizar a atualização cadastral a cada dois anos. Rui Costa alertou que mais de 500 mil pessoas não estavam cadastradas, a maioria incluída no programa no governo anterior.
Além disso, o ministro comentou sobre a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. Essa medida, que cumpre uma promessa de campanha do presidente, gerou especulações no mercado financeiro e provocou nervosismo, com o dólar superando a barreira de R$ 5,90 e a Bolsa de Valores registrando queda.
Diante desse cenário, o ministro enfatizou que o governo está agindo de acordo com as promessas feitas e não está surpreendendo os agentes econômicos e a sociedade. A expectativa é de que as medidas adotadas garantam a eficiência e a transparência na concessão de benefícios sociais, promovendo uma maior justiça social e equilíbrio financeiro para o país.