BRASIL – Governo federal apresenta medidas de corte de gastos para votação no Congresso antes do fim do ano.

O governo federal apresentou esta semana um pacote de medidas de corte de gastos obrigatórios que deve ser votado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado até o final deste ano. Com o recesso parlamentar se aproximando, a expectativa é que o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados nas próximas semanas.

A reforma tributária da renda, por sua vez, só deve ser analisada em 2025, com o objetivo de entrar em vigor em 2026. As medidas incluem a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e uma taxa extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a votar os textos ainda neste ano, após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo Pacheco, não houve restrições apresentadas pelas lideranças em relação ao pacote de medidas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, também se comprometeu a analisar os projetos ainda este ano, conforme confirmou sua assessoria. As lideranças receberam bem as medidas e demonstraram espírito de abertura para o diálogo, segundo o ministro Haddad.

Além do pacote de corte de gastos, o Senado também terá que votar a regulamentação da reforma tributária do consumo. A Câmara e o Senado ainda devem analisar os projetos de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) de 2025, além de outras propostas que estão na pauta das duas Casas.

A oposição, representada pelo líder Marco Rogério, criticou o governo por incluir medidas de isenção do Imposto de Renda juntamente com os cortes de gastos. Rogério destacou a necessidade de estudar com profundidade todas as propostas apresentadas e indicou que a oposição deve ser contra o corte de gastos.

A reforma da renda, de acordo com o ministro Haddad, será analisada separadamente e busca manter a neutralidade fiscal, com a isenção para os mais pobres sendo compensada pela taxação dos mais ricos. Estas medidas foram apresentadas diante do aumento dos gastos obrigatórios que ameaçam romper os limites fiscais do governo. O pacote de corte de gastos prevê uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos.