BRASIL – Governo anuncia pacote de corte de gastos obrigatórios para adequar explosão de despesas públicas nos próximos anos

Na noite de quarta-feira (27), o governo anunciou um pacote de cortes de gastos obrigatórios com o objetivo de conter a explosão de despesas públicas nos próximos anos. Segundo a equipe econômica, a economia de recursos prevista é de R$ 70 bilhões em dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Os detalhes do pacote foram apresentados na manhã desta quinta-feira (28) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Casa Civil, Rui Costa.

Entre as medidas anunciadas, estão a redução a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo, visando distribuir o impacto dos cortes entre os mais ricos. Também foram propostas a limitação na concessão de benefícios fiscais, reformas na previdência dos militares e um teto no crescimento das emendas parlamentares.

Uma das principais mudanças será a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com a introdução de uma alíquota efetiva de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil mensais. Além disso, a isenção de imposto por problemas de saúde passará a valer apenas para quem ganha até R$ 20 mil por mês.

Outra medida importante é a proposta de acabar com a “pejotização”, que permite a conversão de rendimentos de pessoas físicas em rendimentos de empresas, aumentando a alíquota para os mais ricos. O governo estima uma economia de R$ 35 bilhões por ano com as mudanças no Imposto de Renda.

Além disso, foram anunciadas alterações na correção do salário mínimo, no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares, nas isenções fiscais, nos gastos com pessoal, entre outras áreas. O pacote de cortes de gastos obrigatórios visa adequar o arcabouço fiscal em vigor e conter o crescimento descontrolado das despesas públicas nos próximos anos.