BRASIL – Ministro do STF retira sigilo de relatório que indiciou Bolsonaro por tentativa de golpe e Estado Democrático de Direito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou alvoroço ao retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) e o documento deverá ser divulgado nas próximas horas pelo STF.

Além disso, o ministro encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora terá a responsabilidade de decidir se irá denunciar Bolsonaro e os demais acusados ao Supremo pelos crimes apontados pela PF. A expectativa é de que o julgamento da eventual denúncia ocorra somente no próximo ano, devido ao recesso de fim de ano no STF.

Caso a denúncia seja aceita pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e terão que responder a uma ação penal. O regimento interno do STF determina que as ações penais sejam julgadas pelas duas turmas do tribunal, sendo que, por fazer parte da Primeira Turma, cabe a este colegiado avaliar a eventual denúncia.

Por outro lado, a Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, também terá papel importante nesse processo. Vale destacar que André Mendonça e Nunes Marques foram indicados ao STF por Bolsonaro, o que traz uma dinâmica peculiar ao julgamento.