BRASIL – Número de alertas do Coaf sobre apostas em países acusados de lavagem de dinheiro preocupa autoridades durante audiência no STF.
Durante uma audiência realizada no Supremo Tribunal Federal, o diretor de supervisão do Coaf, Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, destacou que os alertas de suspeitas estão relacionados a apostas feitas por pessoas cuja renda não condiz com o nível de apostas realizadas, assim como por indivíduos politicamente expostos. Segundo Vasconcelos, nos últimos dois anos, houve um aumento significativo no número de alertas emitidos por UIFs estrangeiras para a UIF brasileira, chamando a atenção para transações suspeitas.
O diretor ressaltou a importância de regulamentar o setor de apostas no Brasil de acordo com padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro. Ele alertou que o ramo de apostas é usado para lavar dinheiro de atividades ilícitas, como o financiamento do tráfico de drogas e terrorismo, representando riscos diferenciados de uso para atividades criminosas.
Durante a mesma audiência, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a necessidade de regulamentação das apostas, destacando a importância de proteger as pessoas mais vulneráveis e prevenir problemas de saúde pública, como o vício em jogos de azar. Messias citou estudos do Ministério da Saúde que apontam os transtornos causados pelo vício em jogos de azar, semelhantes aos provocados por substâncias químicas.
O debate sobre a regulamentação das apostas no Brasil envolveu ainda representantes do Banco Central, que apresentaram dados sobre o tamanho econômico do mercado de apostas no país. Segundo as informações divulgadas, as empresas de apostas receberam cerca de R$ 20 bilhões de 24 milhões de apostadores, sendo que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas, com uma média de R$ 100 por aposta.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo que trata da questão da regulamentação das apostas online. Com base nas exposições dos participantes, Fux irá elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento, cuja data ainda não foi definida. O processo foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que alega que a legislação atual causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas e contribui para o aumento do endividamento das famílias.