BRASIL – “Ministra do STF determina início de cumprimento de pena de 17 anos para ‘Fátima de Tubarão’ por atos golpistas”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (4) em relação ao caso de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”. Ele determinou que a condenada inicie imediatamente o cumprimento da pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, referente a sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Essa determinação veio após o trânsito em julgado da ação penal que tramitava contra a acusada no STF, o que significa que não há mais possibilidade de recursos contra a condenação. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que seja descontado do tempo total da pena o período em que a Fátima de Tubarão ficou presa preventivamente durante o processo.

Desde o dia 27 de janeiro de 2023, a condenada está detida em Criciúma (SC) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo informações do processo, Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, causando danos materiais e postando os atos nas redes sociais. A Polícia Federal conseguiu identificá-la com base nos vídeos divulgados e realizou sua prisão duas semanas após os acontecimentos.

A Agência Brasil buscou entrar em contato com a defesa de Maria de Fátima, porém ainda aguarda retorno. O espaço está aberto para que a defesa se manifeste sobre a decisão do ministro. Esta é mais uma etapa no desdobramento desse caso que chocou a população e despertou debates sobre a segurança dos órgãos públicos e a liberdade de expressão.