BRASIL – CFM entra com ação contra Ebserh por cotas em residência médica; entidade critica vantagens injustificáveis e discriminação reversa.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está em meio a uma polêmica após ingressar com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O motivo da ação é a reserva de 30% das vagas para grupos populacionais vulnerabilizados na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare). Esses grupos incluem pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos.

O concurso do Enare foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades do Brasil, oferecendo um total de 4.854 vagas de residência médica e 3.789 vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas da saúde. Cerca de 80 mil dos 89 mil candidatos inscritos compareceram para realizar a prova.

O CFM argumenta que as cotas podem criar vantagens injustificáveis dentro da classe médica, fomentando a ideia de discriminação reversa. O conselho destaca a importância do mérito acadêmico na seleção para residência médica e expressa preocupação com a possível criação de desigualdades.

Por outro lado, a Associação Médica Brasileira (AMB) também se manifestou contrariamente ao critério de cotas para residência médica, defendendo a igualdade de condições entre os candidatos.

A Ebserh, por sua vez, afirmou discordar das críticas e ressaltou que as reservas de vagas estão respaldadas em lei e contam com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa salienta que as políticas afirmativas buscam promover a diversidade e a equidade no acesso aos programas de residência.

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também manifestou apoio aos critérios do Enare, enfatizando a importância das ações afirmativas para garantir um acesso mais equitativo às diferentes modalidades de pós-graduação em saúde.

Os resultados do exame escrito do Enare serão divulgados em dezembro, seguidos pela análise curricular em janeiro do próximo ano. As convocações dos aprovados terão início em janeiro, com previsão de três chamadas. Este processo se assemelha ao sistema de seleção utilizado no Enem e no Sisu.

Portanto, a controvérsia em torno das cotas para grupos vulneráveis na distribuição de vagas no Enare continua gerando debate entre as entidades médicas e a Ebserh, enquanto se aguarda a definição dos candidatos aprovados para as vagas de residência médica e multiprofissional.