BRASIL – CCJ do Senado aprova projeto de lei que proíbe fogos de artifício barulhentos; multa pode chegar a R$ 50 mil
O relator do projeto, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs algumas mudanças em relação ao texto original apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Inicialmente, a proposta consistia em proibir fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro. No entanto, o relator argumentou que praticamente todos os artefatos pirotécnicos geram algum tipo de ruído e, por isso, optou por estabelecer um limite máximo de 70 decibéis.
“Não é viável simplesmente proibir todos os fogos de artifício ou qualquer outro artefato pirotécnico que cause ‘estampidos’, pois mesmo os produtos mais suaves ainda produzem algum barulho”, afirmou o senador Neto em seu parecer.
O senador Randolfe Rodrigues justificou o projeto de lei ressaltando os impactos negativos à saúde de grupos específicos, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e, principalmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma sensibilidade exacerbada ao ruído causado por esses artefatos.
Segundo o projeto aprovado, quem descumprir a proibição estará sujeito a multas que variam de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil, com empresas fabricantes ou comerciantes de fogos de estampido podendo receber multas entre 5% e 20% do faturamento bruto, além da apreensão do material. Vale ressaltar que os fogos destinados à exportação não estão incluídos na proibição.
Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser votado pelos parlamentares. É importante ressaltar que a discussão sobre os impactos dos fogos de artifício barulhentos na saúde pública continua em pauta, e medidas como essa buscam equilibrar a tradição de festas populares com a preservação do bem-estar da população em geral.