BRASIL – Ministério da Agricultura defende legislação ambiental brasileira em resposta a críticas de empresas europeias.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) se pronunciou em relação à decisão de empresas europeias que interromperam a compra de soja brasileira, afirmando que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. Em nota divulgada na noite de terça-feira (29), o MAPA ressaltou que o país conta com um sistema de comando e controle eficiente, respaldado por uma estrutura complexa de monitoramento e fiscalização, que tem permitido combater o desmatamento ilegal em diversas regiões, garantindo que a produção agrícola seja realizada de forma responsável e sustentável.

A Comissão Europeia propôs recentemente o adiamento da entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia para dezembro de 2025. A lei, conhecida como Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), exige que os importadores europeus fiscalizem suas cadeias de suprimento para garantir que os produtos importados não provenham de áreas desmatadas.

O MAPA considerou as normas do EUDR como arbitrárias, unilaterais e punitivas, pois desconsideram as particularidades dos países produtores e impõem exigências que impactam significativamente nos custos e na participação dos pequenos produtores no mercado europeu. O ministério ressaltou que as novas normas dificultam o acesso ao mercado europeu de produtos brasileiros, latino-americanos, asiáticos e de outras origens.

A pasta destacou o compromisso da agricultura brasileira com um comércio justo e ambientalmente responsável, citando dados do setor que demonstram ganhos de produtividade e redução de impactos negativos em comparação com outros países. O Brasil está aberto para colaborar, mas exige ser tratado com justiça e equilíbrio nas relações comerciais internacionais, rejeitando posturas precipitadas e infundadas como as adotadas por empresas europeias com forte atuação no mercado brasileiro.