BRASIL – Mais de 300 mil beneficiários do BPC precisam regularizar Cadastro Único em até 90 dias para continuar recebendo o benefício

Mais de 300 mil pessoas estão correndo o risco de terem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspenso caso não regularizem sua situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O prazo para inscrição ou atualização cadastral varia de 45 a 90 dias, de acordo com o município de residência.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alertou para a importância de ficar atento aos extratos bancários e às comunicações oficiais do governo. Desde agosto, os beneficiários começaram a receber notificações para regularização.

A inscrição no Cadastro Único é requisito obrigatório para receber o BPC desde 2016 e deve ser atualizada a cada dois anos. O MDS informou que mais de 200 mil pessoas regularizaram sua situação durante este ciclo de atualização.

Atualmente, o programa beneficia mais de 6 milhões de cidadãos de baixa renda, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, fornecendo o pagamento de um salário mínimo.

Para aqueles que tiveram o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único, o MDS recomenda entrar em contato pelo telefone 135, oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para desbloqueio em até 72 horas.

Os prazos para inscrição ou regularização variam de acordo com o tamanho do município de residência, sendo 45 dias para cidades com até 50 mil habitantes e 90 dias para municípios com mais de 50 mil habitantes.

O governo publicou uma portaria estabelecendo novos prazos e procedimentos, adaptando-se à Lei nº 14.973/2024. Beneficiários em situações de calamidade reconhecida pelo governo estão isentos temporariamente da atualização.

A falta de inscrição no Cadastro Único implicará em 30 dias para regularização. O Cadastro Único é fundamental para identificar famílias de baixa renda e é operacionalizado pelas prefeituras. Para manter o acesso aos programas sociais, a atualização das informações é necessária a cada dois anos.

Portanto, é essencial que os beneficiários do BPC estejam atentos e regularizem sua situação no Cadastro Único dentro dos prazos estabelecidos para evitar a suspensão do benefício.