BRASIL – Versão digital da credencial de estacionamento exclusivo para PCDs e idosos já está disponível no aplicativo da CDT

A partir de hoje (25), pessoas com deficiência (PCDs) e acima dos 60 anos terão a facilidade de emitir a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Antes, a credencial era emitida pelos estados e municípios e precisava ser impressa para ser exibida no veículo, porém, agora, com a versão digital, a validade será em todo o território nacional.

De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 19,4 milhões de pessoas serão beneficiadas com essa iniciativa, sendo 16 milhões de pessoas acima dos 60 anos e 3,4 milhões de PCDs cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. Além do aplicativo da CDT, também será possível emitir a versão impressa da credencial de forma online através do Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A novidade é que a credencial terá validade vitalícia para os idosos, ao invés dos 5 anos que vigoravam anteriormente. Já para as pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto estiverem registradas na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. Ainda segundo o Ministério, a credencial digital só poderá ser vinculada a um único veículo, porém, poderá ser alterada a qualquer momento.

A fiscalização será realizada pelos agentes de trânsito e policiais através de um aplicativo que permite verificar, pela placa ou QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado. Estacionar indevidamente em um local reservado para pessoas com deficiência e acima dos 60 anos é considerado infração gravíssima, resultando na adição de 7 pontos à CNH, multa de R$ 293,47 e a remoção do veículo.

Com essa facilidade de emissão da credencial digital e as medidas de fiscalização implantadas, espera-se maior respeito e cumprimento das vagas exclusivas destinadas a esses públicos vulneráveis no trânsito.