BRASIL – Ministros do STF rejeitam recurso de Bolsonaro e mantêm inquérito sobre vazamento de informações da PF em aberto
O caso em questão refere-se a uma transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro em agosto de 2021, na qual o ex-presidente divulgou detalhes do inquérito da PF que investiga a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na ocasião, Bolsonaro publicou a íntegra do inquérito em suas redes sociais, afirmando que a investigação não estava sob sigilo.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que recomendou o arquivamento da investigação. Além disso, a defesa solicitou acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
No entanto, em agosto de 2022, Moraes negou o pedido de arquivamento automático e determinou novas diligências no caso, alegando a necessidade do envio do relatório completo da PF ao processo. Com base nesse argumento, o ministro rejeitou o recurso de Bolsonaro por questões processuais.
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia ainda não emitiu seu voto no julgamento virtual. Com essa decisão da Primeira Turma, o inquérito sobre o vazamento de informações sigilosas da PF continua em andamento, não sendo arquivado como requerido pela defesa de Bolsonaro.