BRASIL – R$ 8,59 bilhões esquecidos no sistema financeiro precisam ser sacados até quarta-feira; saiba como consultar e reivindicar seus valores.
No entanto, se os recursos não forem sacados até quinta-feira (17), eles serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Esse procedimento está previsto para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões não sacados serão utilizados para compor os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo e que serão destinados a custear a extensão do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ressaltou que a previsão para a incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está estabelecida em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313, de 1954. Importante destacar que, ao contrário de um confisco tradicional, os cidadãos têm o direito de reaver os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda informou que publicará um edital no Diário Oficial da União com detalhes sobre os valores a serem recebidos. Os interessados poderão contestar o recolhimento se julgarem que têm direito aos recursos.
Para realizar a consulta e efetuar o saque, os beneficiários devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Após preencher os dados solicitados, será possível verificar se há valores disponíveis. Caso positivo, o usuário poderá seguir as instruções para agendar o resgate, que pode ser feito via Pix ou através de contato com instituições financeiras indicadas na página do Banco Central.
É importante ressaltar que a consulta está disponível tanto para pessoas vivas quanto para falecidas e empresas fechadas, sendo possível o acesso por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais. Além disso, o sistema oferece transparência para contas conjuntas, permitindo que os titulares visualizem as informações sobre pedidos de resgate realizados por outros titulares da conta.
Dessa forma, é essencial que os potenciais beneficiários não deixem passar o prazo estabelecido e realizem a consulta e solicitação de saque o quanto antes, garantindo assim o acesso aos recursos antes que sejam transferidos para o Tesouro Nacional. Afinal, trata-se de um direito do cidadão poder reaver valores que porventura tenham sido esquecidos no sistema financeiro.