BRASIL – Contran aprova resolução para implementação do pedágio eletrônico em rodovias concessionadas, com ampliação do prazo de pagamento e centralização de informações.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (14), a Resolução nº 1013/2024 que traz novas regras para a implantação do pedágio eletrônico em rodovias concedidas à iniciativa privada em todo o Brasil. Essa medida, também conhecida como “free flow”, permitirá que os condutores passem pelos pontos de cobrança de forma automática, sem a necessidade de parar nas cabines para efetuar o pagamento da tarifa.

Uma das principais mudanças trazidas pela resolução é a ampliação do prazo para o pagamento do pedágio, que passa de 15 para 30 dias após a passagem pela praça de pedágio. Segundo o Ministério dos Transportes, essa alteração visa reduzir as multas por falta de pagamento, considerando que muitos condutores realizam o pagamento após o prazo inicial.

Além disso, as concessionárias terão o prazo de 180 dias para centralizar as informações de cobrança de pedágio em um link disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), tornando o processo mais simples e acessível para os usuários. Essa medida também visa melhorar a comunicação com os motoristas, facilitando o entendimento sobre o local e forma de pagamento do pedágio.

Outra novidade trazida pela resolução é a padronização da sinalização do pedágio eletrônico, incluindo a instalação de placas informativas ao longo das rodovias para orientar os motoristas sobre o sistema de cobrança automática. Além disso, a resolução moderniza os formatos de identificação e classificação dos veículos, permitindo o uso de tecnologias automáticas para o reconhecimento dos veículos.

Dessa forma, a implantação do pedágio eletrônico traz diversas vantagens, como a melhora na mobilidade, a redução de multas por falta de pagamento, a diminuição na emissão de carbono nas rodovias e a promoção de mais segurança viária, considerando que os pontos de cobrança de pedágio são locais de alto risco de acidente. Todas essas mudanças foram baseadas em informações coletadas junto aos diversos setores usuários das rodovias concedidas.