BRASIL – Procon de São Paulo notifica casas de apostas que não ressarciram consumidores prejudicados após prazo para retirada de créditos.

O Procon de São Paulo anunciou, em comunicado divulgado nesta sexta-feira (11), que tomará providências contra as casas de apostas, também conhecidas como bets, que não estão reembolsando os consumidores com saldo em crédito em suas plataformas. O prazo para que os apostadores retirem seu dinheiro das bets não autorizadas a operar no país encerrou-se ontem, quinta-feira (10).

Segundo o Procon-SP, os consumidores afetados devem registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor para receber orientação, seja em casos individuais ou para potenciais ações coletivas.

“A entidade de defesa do consumidor em São Paulo já está recebendo relatos de consumidores que estão enfrentando problemas, como a não restituição do dinheiro depositado para utilização das plataformas, e orienta a todos que se encontram nessa situação a formalizarem uma reclamação no Procon de sua cidade ou estado”, informou o Procon-SP em comunicado.

O Procon-SP ressalta que é responsabilidade das casas de apostas restituírem os valores que cada consumidor possui em crédito até o momento da interrupção do funcionamento do sistema da bet. Além disso, a entidade alerta que todos os demais agentes envolvidos na cadeia comercial, como as empresas de meios de pagamento, também poderão ser responsabilizados para garantir a devolução do dinheiro.

O Procon-SP também informou que enviará um ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Fazenda para expressar a preocupação com a possibilidade de as plataformas criarem novos domínios para continuar operando de forma clandestina.

Por fim, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista com 2.027 páginas de empresas de apostas eletrônicas que serão bloqueadas nos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para interromper o acesso a essas páginas, e a lista completa está disponível no site oficial da Anatel.