BRASIL – Eleições municipais elegem 58,4 mil vereadores em todo o país, com sistema proporcional de votação em destaque
A definição dos vereadores eleitos é feita através de um cálculo complexo envolvendo os quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP), que são calculados pela Justiça Eleitoral com base na legislação vigente. O quociente eleitoral determina o número mínimo de votos que um candidato precisa obter para ser eleito, sendo obtido a partir da divisão entre os votos válidos e o número de cadeiras em disputa.
Em seguida, é calculado o quociente partidário, que é a divisão dos votos válidos recebidos pelo partido pelo quociente eleitoral. Essa conta determina quantas cadeiras a legenda terá direito na Câmara de Vereadores.
Os candidatos mais votados nominalmente pelos eleitores são então eleitos para ocupar as vagas disponíveis, sendo necessário obter votos equivalentes a 10% do quociente eleitoral para ser eleito.
Além disso, é importante ressaltar que a função do vereador vai muito além de apenas legislar. Eles têm a responsabilidade de propor, debater e aprovar leis municipais que impactam diretamente na vida da população, como as relacionadas ao ordenamento do solo, funcionamento do comércio, transporte escolar, entre outros aspectos.
Outra função crucial dos vereadores é fiscalizar a atuação do prefeito, garantindo que normas, programas, ações e metas estejam sendo cumpridos corretamente e que o dinheiro público esteja sendo gerido de forma transparente e eficiente. Para isso, contam com o apoio dos tribunais de contas.
Os vereadores integram o Poder Legislativo dos municípios, sendo parte das câmaras municipais. No Brasil, a primeira câmara municipal foi instalada em 1532 por Martin Afonso de Souza, na cidade de São Vicente (SP), e desde então são responsáveis por representar os interesses da população e fiscalizar o poder Executivo a nível municipal. Cada câmara tem um número variável de vereadores, conforme estabelecido pela Lei Orgânica Municipal.