BRASIL – Governo antecipará lista de empresas de apostas irregulares para “saneamento” do setor, afirma ministro da Fazenda.

O governo brasileiro está se preparando para divulgar a lista de empresas de apostas virtuais regularizadas, que deve ser publicada ainda nesta terça-feira (1º). Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que também é possível que a lista das empresas irregulares seja antecipada. Segundo Haddad, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, está considerando a possibilidade de divulgar a lista negativa, indeferindo os pedidos de empresas que não cumpriram os requisitos do edital.

A antecipação do indeferimento tem o intuito de auxiliar o governo a agir rapidamente na correção de irregularidades no setor de apostas online. A lista negativa será composta por empresas que submeteram seus pedidos de autorização até a última segunda-feira (30), mas foram excluídas por não atenderem aos requisitos legais, como a falta de apresentação de documentos ou comprovação de capacidade técnica.

De acordo com dados do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, sendo que 31 desses pedidos foram protocolados no último dia do prazo. Até o dia 10 de outubro, os sites que não solicitaram autorização permanecerão operando, permitindo que os usuários retirem seus fundos. A partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear os sites ilegais, com até 600 páginas sendo banidas do país nos próximos dias.

O ministro Haddad destacou que a elaboração da lista das empresas irregulares é um processo mais complexo e demorado, uma vez que a recusa de operação demanda justificativas jurídicas. Além disso, o governo enviará regularmente à Anatel informações sobre empresas que descumprirem as regras.

Em uma reunião realizada nesta tarde, Haddad e Dudena se encontraram com representantes de entidades do setor de radiodifusão para discutir a regulação da publicidade das casas de apostas. Sergio Pompilio, presidente do Conar, afirmou que a regulação das apostas permitirá separar empresas idôneas das irresponsáveis, e que as regras brasileiras servirão de exemplo para o mundo.

O presidente da Abert, Flávio Lara Rezende, garantiu que as emissoras de rádio e televisão não veicularão publicidade de casas de apostas não autorizadas, seguindo as regras estabelecidas pelo Conar e pelo Ministério da Fazenda. A regulação da publicidade das apostas é vista como uma medida importante para o controle e a segurança do setor no Brasil.