BRASIL – “Operação Fair Play da PF e CGU desarticula esquema milionário de desvio de verbas da Lei de Incentivo ao Esporte”

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda-feira (30), a Operação Fair Play, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que desviou recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). A ação resultou na emissão de 13 mandados de busca e apreensão pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte, sendo executados em empresas e residências localizadas na capital mineira e em São Paulo.

O montante de R$ 180 milhões em ativos financeiros ligados aos suspeitos foi bloqueado, e foi determinada também a proibição das entidades investigadas de participar da execução de projetos esportivos. De acordo com os investigadores, a organização criminosa é liderada por um ex-servidor exonerado do Ministério do Esporte, que teria facilitado o uso indevido de verbas provenientes de renúncia fiscal federal.

A Polícia Federal está analisando documentos e informações relacionadas aos projetos executados entre 2019 e 2022 por cinco entidades sem fins lucrativos, sendo quatro em Belo Horizonte e uma em São Paulo. Segundo a PF, as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas para projetos incentivados pela Lei de Incentivo ao Esporte, somando mais de R$190 milhões.

Durante a investigação, foram encontrados indícios de criação de associações e empresas com sócios ou vínculos em comum com o intuito de desviar recursos, burlando o limite estabelecido para projetos apresentados por uma mesma associação. Além disso, foram identificados direcionamentos de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, bem como a criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes para simular gastos com valores arrecadados através da LIE.

Os envolvidos poderão responder por crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, de acordo com informações da PF. A operação Fair Play visa desmantelar essa estrutura criminosa e garantir a punição dos responsáveis pelo desvio de recursos destinados ao esporte no país.