ALAGOAS – Chefia de Ensino da SSP promove 5ª edição do Curso Básico para Gestores Contratuais visando qualificar servidores sobre a Lei de Licitações N° 14.133/2021.
Com duração de 49 horas/aula e realização na sede da SSP/AL, o curso presencial aborda a elaboração de documentos essenciais no processo licitatório, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Documento de Formalização da Demanda (DFD). Os participantes aprenderam sobre a descrição do objeto, pesquisa mercadológica e os principais elementos que compõem cada documento.
A turma é composta por 39 servidores do quadro administrativo das secretarias da SSP e do Planejamento, Gestão e Patrimônio, juntamente com membros das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Comando da Aviação do Estado (COMAVE).
Durante o curso, são abordados temas como os fundamentos legais da elaboração de licitações e contratos administrativos, o sistema de registro de preços, o processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em certames licitatórios e as sanções administrativas em compras públicas.
Para Jéssica Conceição, assessora técnica da CHEI e coordenadora do curso, a instrução é crucial para garantir o bom funcionamento da administração pública. Segundo ela, a capacitação dos servidores é essencial para atender às novas exigências relacionadas à utilização correta dos recursos públicos, especialmente após a entrada em vigor da nova lei de Licitações.
No total, 39 servidores participaram do curso e puderam aprimorar seus conhecimentos sobre o processo licitatório e a gestão contratual. A formação continuará até o dia 22 de outubro, proporcionando uma oportunidade valiosa para os gestores se qualificarem e melhorarem suas práticas no setor.