BRASIL – STF rejeita recursos e mantém decisão que impede revisão da vida toda de aposentadorias pelo INSS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta sexta-feira (27) o julgamento virtual que rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O placar foi de 7 votos a 4 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

O relator do caso, ministro Nunes Marques, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que votaram para negar os recursos. Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça manifestaram votos favoráveis aos aposentados.

A decisão do STF em março deste ano anulou a possibilidade de os aposentados optarem pela regra mais favorável para o recálculo do benefício. A reviravolta ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), o que acabou revertendo uma decisão anterior favorável à revisão da vida toda.

Anteriormente, os aposentados podiam escolher o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal do benefício. No entanto, a maioria dos ministros do STF entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados, julgando constitucionais as regras previdenciárias de 1999.

Com essa decisão, os beneficiários não poderão mais optar pelo cálculo que lhes garanta o maior valor mensal de benefício, não podendo mais considerar a revisão da vida toda como uma opção viável. Essa determinação impacta diretamente os aposentados que buscavam aumentar seus benefícios por meio desse recálculo.