BRASIL – STF forma maioria contra recursos de redes sociais e mantém bloqueio de perfis de influenciador digital Monark.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta semana ao formar maioria de votos pela rejeição de recursos apresentados pelas redes sociais X e Discord contra a decisão que derrubou os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido como Monark.

Com um placar de 3 votos a 1, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou que as redes sociais não têm legitimidade para recorrer contra as medidas determinadas contra o influenciador por questões processuais. Segundo Moraes, trata-se do direito de terceiros investigados e não comporta recorribilidade pela via eleita.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin concordaram com o entendimento do relator. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia para concluir o julgamento.

No ano passado, Moraes aplicou uma multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador, que está sendo investigado pela suposta disseminação de notícias falsas sobre as eleições de 2022. Além disso, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias de Monark.

O julgamento virtual será encerrado ainda nesta semana, onde os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico sem a necessidade de uma deliberação presencial.

Essa decisão do STF marca um importante posicionamento em relação ao poder das redes sociais e à responsabilidade dos usuários em relação ao que é compartilhado online. A discussão sobre fake news e sua disseminação continua sendo um tema relevante no cenário político e jurídico brasileiro.