BRASIL – Ministro do STF impõe novas medidas para a rede social X e determina multas milionárias em decisão polêmica
Nesta nova determinação, o ministro ordenou que a empresa X pague uma multa no valor de R$ 10 milhões. Além disso, também foi determinado que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague uma multa no valor de R$ 300 mil. Estas medidas foram tomadas após a empresa ter fechado seu escritório no Brasil, o que resultou no bloqueio da sua operação no país.
Os advogados da empresa solicitaram ao ministro a liberação da plataforma, após apresentarem os documentos necessários para comprovar a reativação da representação no Brasil e indicarem a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da empresa no país.
O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após uma série de polêmicas envolvendo multas e decisões judiciais. O descumprimento das determinações do STF resultou na multa milionária aplicada à empresa e à advogada responsável por representá-la no país.
O valor da multa de R$ 10 milhões foi estabelecido devido ao descumprimento de decisões judiciais nos dias 19 e 23 de setembro. A plataforma permaneceu hospedada em servidores da empresa Cloudflare e permitiu o acesso a conteúdos bloqueados, o que desrespeitou as determinações do STF.
A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que atuou como representante legal da empresa no Brasil antes do fechamento do escritório no país, também foi multada por descumprir as decisões de Moraes. Após a decisão do ministro, a empresa deverá seguir as novas determinações para poder operar no Brasil sem maiores problemas.