BRASIL – Ministro da Fazenda defende regulamentação das apostas online para proteger as famílias brasileiras e combater abusos no setor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou hoje, dia 27, sobre a questão das apostas online, conhecidas como bets. Em meio ao debate levantado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de controle das apostas esportivas no país e a restrição do uso do cartão do Bolsa Família para esse fim, Haddad afirmou que é urgente colocar ordem nesse cenário e proteger as famílias brasileiras.

Em um áudio enviado pela sua assessoria de imprensa aos jornalistas no final da manhã, o ministro destacou o atraso na regulamentação das bets, uma questão que vem se arrastando desde governos anteriores. Ele explicou que o governo atual tentou regular as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, porém, o documento não foi votado pelo Congresso Nacional e acabou caducando.

Diante disso, o presidente Lula solicitou ações imediatas aos seus ministros para que a regulamentação ocorra finalmente. Haddad enfatizou que o tema das apostas online deveria ter sido discutido durante o governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não tomou providências nesse sentido.

Agora, com a incumbência dada por Lula, o ministro da Fazenda assegurou que o Executivo está munido dos meios necessários para regulamentar e coibir possíveis abusos nessa prática. A proposta do governo inclui medidas de combate à lavagem de dinheiro, prevenção do endividamento das famílias devido às apostas, além de um acompanhamento mais rigoroso das famílias de baixa renda e adultos em situação de vulnerabilidade.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou a criação de um Grupo de Trabalho em conjunto com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único. Esse grupo terá como objetivo apresentar, até o dia 2 de outubro, propostas para restringir o uso inadequado do cartão Bolsa Família em apostas online. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil atuarão de forma integrada nesse processo.

Diante desse cenário, é evidente a preocupação do governo em regulamentar as apostas online e proteger as famílias brasileiras dos impactos negativos dessa prática.