Delegado Leonam pressiona Governo do Estado por regulamentação de leis em benefício de agentes de segurança

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, o deputado Delegado Leonam, do partido União Brasil, chamou a atenção para a necessidade de regulamentação de leis que beneficiam os agentes de segurança pública em Alagoas. Em sua fala, o parlamentar destacou a importância da aplicação das leis federais nº 14.735/2023 e nº 14.751/2023, que tratam do auxílio saúde e da permuta entre entes federativos para a Polícia Civil, bem como da permuta entre policiais militares e do Corpo de Bombeiros Militar entre Estados.

Segundo Delegado Leonam, a regulamentação dessas leis é fundamental para assegurar melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos servidores da segurança pública. Ele ressaltou que a lei do auxílio saúde visa garantir uma compensação financeira para os gastos com planos de saúde privados realizados pelos agentes da Polícia Civil, enquanto a lei da permuta entre Estados possibilita a mobilidade e a valorização desses profissionais.

Além disso, o deputado informou que já iniciou conversas com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Camelo, com o intuito de agilizar a regulamentação dessas leis o mais rápido possível. De acordo com Leonam, a execução dessas normas é essencial para que membros da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de outros Estados tenham a oportunidade de permutar e trabalhar nos Estados de seu interesse.

Diante disso, o Delegado Leonam reforçou a importância da efetivação dessas medidas para o fortalecimento e o aprimoramento das instituições de segurança pública em Alagoas. Ele destacou que a aplicação dessas leis beneficiará não apenas os agentes envolvidos, mas também contribuirá para a melhoria dos serviços prestados à população no combate à criminalidade e na promoção da segurança no estado.