BRASIL – Ministro das Comunicações investiga retorno temporário da rede social X no Brasil após ordem de suspensão pelo STF

Na última terça-feira (24), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, declarou que a volta temporária da rede social X no Brasil, em 18 de setembro, está sendo investigada para determinar se foi intencional ou resultado de um problema técnico. Segundo o ministro, a apuração está em andamento para esclarecer os fatos e definir os próximos passos a serem tomados pelo Ministério das Comunicações.

Juscelino Filho destacou que, caso seja comprovado um descumprimento deliberado da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), medidas legais podem ser tomadas. Uma delas seria a possibilidade de suspender a permissão de operação da empresa Starlink no Brasil, provedora de internet de alta velocidade via satélites e de propriedade do empresário Elon Musk, também proprietário da plataforma X.

O ministro ressaltou a importância do cumprimento das decisões judiciais e da legislação brasileira. Em uma entrevista coletiva à imprensa após o lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, Juscelino Filho afirmou que medidas cabíveis serão adotadas se houver qualquer afronta à justiça ou desobediência à lei.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou todas as operadoras de internet do país para que cumpram a decisão de Alexandre de Moraes, respaldada pela 1ª Turma do STF. No dia 18 de setembro, Moraes determinou que a rede social X suspendesse imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly, Edgeuno e outros semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões.

Juscelino Filho enfatizou que a plataforma voltou a cumprir o bloqueio e garantiu que o Ministério das Comunicações continuará acompanhando o caso e cumprindo as decisões judiciais. A prioridade é garantir o cumprimento da legislação brasileira e a integridade das decisões judiciais aplicáveis à situação.