BRASIL – Ministério da Justiça lança projeto Segurança Transparente para acesso a dados sobre recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
Nesta primeira fase do projeto, o ministério apresentou um painel com dados de transferências fundo a fundo, permitindo a consulta dos recursos repassados aos estados anualmente. Por meio desse painel, é possível conferir o histórico de repasses desde 2019, os valores transferidos pelo fundo, os valores executados pelos estados escolhidos e o saldo disponível em conta.
A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, destacou a importância da transparência e prestação de contas. Ela ressaltou que o cidadão deseja acessar diretamente as informações, sem a necessidade de intermediários, e classificou o Fundo Nacional de Segurança Pública como um dos principais mecanismos de financiamento da segurança pública no Brasil.
Além das transferências fundo a fundo, a diretora mencionou que o fundo também custeia operações, fornece equipamentos para estados e municípios, gerencia convênios e contratos de repasse, além de possuir a maior plataforma de compras em segurança pública do país.
Camila informou que o projeto Segurança Transparente será dividido em cinco etapas. A segunda fase abordará as prestações de contas dos recursos do fundo, enquanto a terceira contemplará a execução de recursos ligados a convênios, contratos e repasses. As etapas seguintes trarão informações sobre doações, operações com diárias custeadas pelo fundo, emendas parlamentares e o programa de compras eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública.
Com a implementação do projeto, a sociedade terá acesso simplificado às informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, fortalecendo a transparência e a governança na área de segurança do país. A última fase do projeto está prevista para janeiro de 2025, momento em que também será possível acompanhar dados de emendas parlamentares e do programa de compras eficientes para o SUSP.